Rua Leopoldina, 627 - Santo Antônio
(31) 3296-2414

Direito e Aposentadoria

CARTAS PARA REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA: INSS mandará carta avisando a quem tem direito à revisão do benefício

O INSS enviará cartas a 2,8 milhões de segurados por invalidez com direito à correção e revisão dos últimos cinco anos a partir de 13 de agosto até o fim do ano. O envio de correspondências será feito com a homologação na Justiça do acordo que fará o acerto de contas dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009. Para ser incluído na lista, o segurado que mudou de endereço precisa atualizar os dados com a Previdência.

Quem mudou de endereço e não informou à Previdência precisa se dirigir até uma agência do INSS e apresentar comprovante de residência | Foto: Alexandre Vieira/ Agência O Dia

Quem mudou de endereço e não informou à Previdência precisa se dirigir até uma agência do INSS e apresentar comprovante de residência | Foto: Alexandre Vieira/ Agência O Dia

Desta forma, é preciso se dirigir a uma agência do INSS com identidade e comprovante de residência e alterar o cadastro. Àqueles que não querem correr o risco de esperar muito tempo pelo atendimento, a dica é agendar a visita por meio da Central 135.

Têm direito à revisão e atrasados, segurados que no período de 29 de novembro de 1999 até 2009 deram entrada em benefícios por invalidez. Sejam eles auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez e pensão por morte com origem em benefício por incapacidade.

Por meio da carta de concessão do benefício, o segurado pode verificar se estará na lista de contemplados. Basta identificar se na memória de cálculo do benefício foram considerados os 100% salários de contribuição para o cálculo do benefício em vez de 80% dos maiores salários de contribuição, excluindo os 20% menores — como determinava a regra que alterou o Decreto 3.048 de 1999, que regulamentava os cálculo dos benefícios da Previdência.

Dos 2,787 milhões de benefícios que serão corrigidos pelo INSS, 491 mil são de segurados que estão com a assistência ativada. Os demais 2,296 milhões de segurados já tiveram o benefício cessado. Isto é, são casos de trabalhadores que receberam auxílio-doença ou acidente de trabalho por um determinado período.

QUEM ESTÁ ENTRE OS BENEFICIADOS
Têm direito à revisão e atrasados, segurados que no período de 29 de novembro de 1999 até o ano de 2009 deram entrada em benefícios por invalidez.

Os benefícios são: auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez e pensão por morte com origem em benefício por incapacidade.

Por meio da carta de concessão do benefício o segurado pode verificar se estará na lista de contemplados do INSS.

Basta identificar se na memória de cálculo do benefício foram considerados 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício em vez de 80% dos maiores salários de contribuição, excluindo os 20% menores — como determinava a regra que alterou o Decreto 3.048 de 1999, que regulamentava os cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Disponível em:

http://odia.ig.com.br/portal/economia/nova-corre%C3%A7%C3%A3o-do-inss-exige-a-atualiza%C3%A7%C3%A3o-dos-endere%C3%A7os-1.471676

Compartilhe!

Alex Dylan

Esta publicação foi escrita por Alex Dylan ([email protected])

Advogado especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Pós-Graduado em Direito Previdenciário. (Saiba Mais) |   Adicionar aos contatos |

Comentários via Facebook Comentários
Envie seu comentário diretamente para os advogados. Acesse o menu "Profissionais" e veja o contato do advogado.
Facebook
Notícias

Direito do Trabalho | Nenhum comentário!

Empresa do ramo de comércio varejista e atacadista entrou com recurso contra sentença de 1º grau que julgara procedente em parte a ação da reclamante, concedendo-lhe, além de indenização por dano moral, diferenças de verbas rescisórias, diferenças de depósitos de FGTS e salariais, hora extra e reflexos e dano moral. O reclamante também recorreu, com […]


Direito do Trabalho | Nenhum comentário!

“Ante a impossibilidade de acumulação de proventos com vencimentos e salários, salvo nas exceções do art. 37, XVI da CF, a consequência lógica é que a aposentadoria espontânea dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional e dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista extingue automaticamente o contrato de trabalho”. Essa […]


Direito do Trabalho | Nenhum comentário!

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho deu provimento parcial a recurso de um trabalhador de transporte coletivo, entendendo que o empregador, ao assumir os riscos econômicos da atividades, arca também com os prejuízos causados pelo ambiente inadequado de trabalho. Em seu recurso, o autor (motorista e cobrador) requereu o deferimento da indenização por […]


Direito do Trabalho | Nenhum comentário!

Até que se normatize a base do cálculo do adicional de insalubridade, esse deverá ser calculado com base no salário mínimo. Essa foi a decisão da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, que acolheu parcialmente embargos declaratórios sobre acórdão. A relatora, desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes, conforme a Súmula Vinculante 4 do STF, […]


Direito do Trabalho | Nenhum comentário!

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST julgou, nessa quarta-feira (12), por unanimidade, abusiva a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Foi determinado o encerramento da paralisação e o retorno ao trabalho até meia-noite desta sexta-feira (14), sob pena de multa diária de R$ 20 mil a ser paga […]



Veja outras notícias