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Direito e Aposentadoria

REVISÃO DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS ENTRE 88 E 91: Justiça concede revisão aos aposentados do “buraco negro”

Os aposentados com benefícios concedidos no período de 1988 a 1991, conhecido como “buraco negro”, que ficaram excluídos da revisão do teto realizada automaticamente pelo INSS, devem recorrer à justiça. 25/5/2012
Justiça concede revisão aos aposentados do “buraco negro”
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mandou o INSS incluir um benefício do período do buraco negro na lista da revisão pelo teto para que os atrasados sejam pagos no mesmo cronograma da correção que é feita nos postos.
O INSS desistiu de recorrer da decisão e o processo já foi devolvido para a Vara Federal de São Bernardo do Campo –onde ação foi iniciada– para cálculo dos atrasados e do reajuste do benefício.O segurado se aposentou em maio de 1990 e, após uma correção feita pelo INSS, teve o benefício limitado ao teto.A mulher dele recebe pensão por morte calculada sobre a aposentadoria.
Entenda mais:
Muitos benefícios concedidos no período do ‘buraco negro’ foram calculados sobre 20 salários mínimos e limitados a tetos que não chegaram a 10 salários, o que demonstra a distância entre a base contributiva do segurado e o valor de sua aposentadoria. Esta situação é extremamente injusta e precisa ser corrigida.
Mesmo os benefícios concedidos após o período do
“buraco negro”, a partir de 05/04/91, compreendidos na revisão administrativa do INSS, vêm encontrando decisões favoráveis na justiça, de acordo com o advogado Marcos André de Almeida. Ele explica, em matéria publicada no “Informativo Francisco Rafael Gonçalvez Advogados Associados”, que todos os aposentados que acionaram o INSS através da justiça para a revisão do teto, mesmo que tenham recebido o pagamento da revisão automática, devem continuar com as suas ações, pois ao final da execução serão apuradas as
diferenças acrescidas de juros e correção monetária, o que não é pago administrativamente pelo INSS. Marcos André adverte que “quem ainda não deu entrada no pedido de revisão judicial, principalmente se teve o benefício concedido entre 05/10/88 e 04/04/91, precisa procurar seus direitos com urgência”.
Antes de entrar na justiça é indispensável que seja feito um cálculo inicial para descobrir se existe diferença a ser reclamada, por isso a orientação de um advogado especialista em previdência é importante.
Publicado por: Vanusa Pedrassani
Fonte: Agora Sao Paulo/ Informativo Informativo Francisco Rafael Gonçalvez Advogados Associados

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Alex Dylan

Esta publicação foi escrita por Alex Dylan ([email protected])

Advogado especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Pós-Graduado em Direito Previdenciário. (Saiba Mais) |   Adicionar aos contatos |

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