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Artigo: Gravidez, Trabalho e Pandemia

No dia 12.05.2021 foi sancionada a Lei nº 14.151.
No texto da Lei, logo em seu artigo 1º determinou-se que “Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”.
O parágrafo único do referido artigo apontou que “A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.”
Pela referida Lei, em vigor enquanto durar o estado de pandemia, as empregadas grávidas deverão ficar à disposição ou trabalharem de casa.
A Lei não distingue ou excepciona categorias de trabalhadoras e nem discorre sobre atividades cuja execução seja inviável a execução de trabalho a domicílio.
Pelo texto da lei se a empregada está grávida ela tem que ir para casa, sem prejuízo de sua remuneração.
Na sua opinião, o texto da Lei está certo ou não?
Opine. Deixe seu comentário abaixo.

Texto: Rafael Pena – Sócio PDSC

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