Dúvida sobre cancelamento indevido de seguro de vida
A pergunta hoje chega do engenheiro Felipe Peixoto. “Durante 10 anos contratei um seguro de vida e mantive em dia os pagamentos sem qualquer atraso. Certo dia recebi uma carta cancelando o plano. A seguradora estava alegando o não preenchimento de um documento. Me senti muito lesado. Tem algo que se possa fazer, já que a empresa não retorna meus questionamentos?
PDSC responde: Felipe, o acordo sempre é a melhor solução, mas se você não estiver tendo retorno, poderá ajuizar uma ação requerendo o reestabelecimento da cobertura securitária. Temos observados em algumas sentenças nesse sentido, no qual se determina a manutenção da cobertura com fundamento nas regras gerais do ônus da prova e em preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
