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A diferença entre atividade extraclasse e hora extra

Muitas são as discussões que vão parar na justiça entre professores e instituições de ensino. São diversificadas questões, que muitas das vezes, os professores nem sequer sabem que possuem determinados direitos e acabam deixando passar. Um exemplo é no caso dos docentes da rede de ensino privada. É importante destacar que não há como confundir o recebimento de atividades extraclasses com horas extras. A atividade extraclasse paga aos professores é a remuneração paga em virtude do exercício das atividades inerentes ao trabalho docente, relativo a classes regulares sob a responsabilidade do professor e realizados fora de seu horário de aulas. Tais atividades são as de preparação das aulas, elaboração e correção de provas e exercícios e análise de dúvidas dos alunos.
Já as horas extras do docente correspondem a todas horas prestadas, em função da docência, mas fora daquelas atividades relativas à preparação ou correção das aulas. Exemplo de atividades que ensejam horas extras podem ser consideradas as reuniões de abertura e fechamento de semestre, reuniões acadêmicas, reuniões com pais e alunos, seminários fora dos horários das aulas, cursos de capacitação exigidos pela entidade de ensino, dentre outras. No caso, o professor também deve ser remunerado de forma extraordinária por todas eventuais horas que se encontrar à disposição aguardando ordens na instituição. A rigor, a hora extra prestada deve ser paga com o acréscimo do adicional de horas extras que no mínimo deve ser em 50% do valor da hora normal.
Assim, não há como confundir horas extras e adicional de atividade extraclasse para os professores da rede privada de ensino!

Por Rafael Pena

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