Ainda relacionado a questões trabalhistas de docentes, a professora universitária Tatiana Rodrigues pergunta se a atividade extraclasse não é a mesma coisa que hora extra, quais são os trabalhos que podem ser considerados como atividade extraclasse?
PDSC responde: Ótima questão. Há uma certa confusão neste sentido pois muitos docentes acreditam que atividade extraclasse e hora extra são a mesma coisa, o que não é. São considerados atividades extraclasses preparação das aulas, elaboração e correção de provas e exercícios e análise de dúvidas dos alunos. Já hora extra são às atividades fora as relativas a preparação e correção das aulas.
Conrado Carsalade – Sócio PDSCO TJMG manteve decisão liminar de tutela de urgência garantindo acesso de pessoa acometida por câncer ao medicamento NIVOLUMAB.A PDSC Advogados ajuizou ação judicial em favor de cliente de “operadora de plano de saúde”, que teve interrompido o tratamento de câncer, com utilização de medicamento essencial (Nivolumab).Foi obtida decisão judicial de urgência que, liminarmente, entende indevida... Leia Mais
O engenheiro Rodrigo Pereira quer saber se no momento de sua aposentadoria é necessário contratar um advogado?
PDSC Responde: Você não é obrigado Rodrigo, mas recomendamos que sim, em alguns casos. Mesmo nas situações administrativas é necessário contar com o auxílio de um especialista, em situações mais complexas. Isso permite uma conferência dos documentos que reduz o risco de trabalho lento,... Leia Mais
Você sabia que estabelecimentos comerciais não podem cobrar valores diferentes para cartão de crédito e dinheiro. De acordo com a portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro". Essa é considerada uma prática abusiva e fere o artigo 39,... Leia Mais
