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Restituição de INSS acima do teto

Por Alex Dylan – Sócio PDSC

Se você trabalha para mais de uma empresa e ganha mais que o teto do INSS, atualmente em R$6.433,50, é possível q tenha direito à restituição da Receita Federal. Para não pagar mais do que deve, o trabalhador deve solicitar que uma ou mais de suas empresas não descontem seu INSS (contribuição Previdenciária) caso já tenha atingido o limite do teto em outras. Por exemplo, um médico que recebe um total de R$14.000,00 de dois hospitais, sendo R$7.000,00 de cada, deve pedir para que um dos hospitais não desconte INSS de sua remuneração. Se ele deixou de fazer isso, deverá solicitar restituição de contribuição previdenciária indevida junto à Receita Federal. O problema é que a Receita costuma colocar muitas empecilhos para essa restituição, obrigando o contribuinte a procurar um advogado. Há casos em que o valor devido a essas pessoas é muito expressivo. Caso necessite de uma verificação de sua situação, entre em contato com a PDSC Advogados.

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