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Direito Previdenciário e a Seguridade Social

Por Alex Dylan – Sócio PDSC

Muito se fala em relação ao Direito Previdenciário, mas muita gente não sabe qual é realmente o seu segmento de atuação. Para início de conversa, vale reforçar que o Direito Previdenciário está presente na Constituição Federal de 1988, sendo um dos braços da Seguridade Social. O INSS é o órgão gestor da concessão e indeferimento de benefícios da Previdência Social. E, justamente por possuir métodos e princípios próprios, além de uma Lei específica, o Direito Previdenciário é considerado autônomo do Direito Público.

O Direito Previdenciário garante a concessão de benefícios e serviços, como as coberturas de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte. Dessa maneira, trata-se de um seguro que é controlado pelo Poder Público e que visa, em grande parte, garantir uma renda ao trabalhador em diversos casos como os citados acima.

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