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Turkish Airlines é condenada a indenizar clientes por impedir indevidamente embarque durante a pandemia da Covid-19


Devido a imposição de indevido impedimento de embarque de casal de passageiros, a Turkish Airlines foi condenada a pagar mais de R$30.000, 00 (Trinta mil reais) aos consumidores. A PDSC Advogados ingressou com uma ação em face da empresa aérea e obteve sentença favorável garantindo a reparação de danos morais e materiais.
Entenda o caso:
Os Autores escolheram realizar um “Curso de Inglês” em Malta. No entanto, no dia do embarque tiveram frustradas as suas expectativas quando foram impedidos pelos funcionários da Cia Aérea de seguirem na viagem, após escala aérea em Istambul.
Após partirem do Brasil, quando se encontravam no aeroporto de Istambul, um funcionário da empresa Ré informou que apenas cidadãos de Malta poderiam seguir viagem ao referido país. No entanto, após investigarem por conta própria, os Autores descobriram que a Cia Aérea se equivocou ao impedir o embarque, posto que a determinação restritiva ao ingresso em Malta somente se daria em alguns dias.
Devido a falha no serviço, o casal de passageiros foi forçado a regressar ao Brasil, ficando impedidos de realizarem o “Curso de Língua Inglesa”. Tendo em vista tal atitude arbitrária e ilícita da Ré, alternativa não restou aos Autores senão a busca pela tutela jurisdicional, com a finalidade de reparar o dano sofrido.
A ação judicial foi proposta por intermédio do Juizado Especial Cível, e obteve sentença favorável que condenou a Ré a pagar aos Autores valor superior a R$30.000,00 (Trinta mil reais), por despesas materiais e danos morais.
(Fonte: TJMG, autos do processo nº 5116176-67.2020.8.13.0024)

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