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Demissão Consensual: uma nova possibilidade


Uma situação bem recorrente na relação empregado empresa era o trabalhador querer sair do emprego, no entanto ele não pedia demissão para não perder os direitos, como a multa de 40% do FGTS, o próprio FGTS e o seguro-desemprego. Assim, a relação se tornava um verdadeiro cabo de guerra: o empregador aguardando o empregado pedir demissão e o empregado esperando ser mandado embora. Ambos perdiam nessa situação. A empresa que teria um colaborador completamente desmotivado em seu quadro, e o colaborador que ficaria estagnado na carreira a espera da demissão. Muitas vezes, acordos para se devolver o valor da multa do FGTS eram feitos por fora entre as partes. No entanto, com a nova Lei Trabalhista, isso mudou com a criação da Demissão Consensual. Nela, o empregado recebe o correspondente a 20% da multa do FGTS ao invés dos 40%, pode sacar 80% do valor do FGTS e fica sem o direito ao recebimento do seguro-desemprego. Além é claro do 13° e férias proporcionais e metade do tempo do aviso prévio. As leis mudam, por isso é preciso acompanhar essas transformações para não ter os direitos lesados. Dúvidas, entre em contato. #pdscadvogados #direitodotrabalho

Por Alex Dylan – Sócio PDSC

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