A inovação no direito

Por Alex Dylan- Sócio PDSC Inovação é a palavra do momento. Empresas e pessoas precisam inovar, para não serem engolidas pelo mercado - em constante e rápida transformação. No Direito não é diferente. São várias as mudanças que têm impactado a relação entre advogado, cliente e a própria Justiça. Neste tempo de pandemia, podemos observar, por exemplo, a continuidade dos processos que não ficaram paralisados, mesmo com o distanciamento social. A tecnologia possibilitou que as audiências acontecessem de maneira remota. Juízes,...

Dúvida do dia

A auxiliar de logística Karina Rodrigues, pergunta quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho? PDSC responde: Excelente pergunta Karina. O seguinte, de acordo com o artigo 477, 6° da CLT, se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso. No entanto, se o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se você...

Restituição de INSS acima do teto

Por Alex Dylan - Sócio PDSC Se você trabalha para mais de uma empresa e ganha mais que o teto do INSS, atualmente em R$6.433,50, é possível q tenha direito à restituição da Receita Federal. Para não pagar mais do que deve, o trabalhador deve solicitar que uma ou mais de suas empresas não descontem seu INSS (contribuição Previdenciária) caso já tenha atingido o limite do teto em outras. Por exemplo, um médico que recebe um total de R$14.000,00 de...

Acidente no caminho do trabalho

Todo acidente que ocorre em razão do exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoque lesão corporal, perturbação funcional, a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho do empregado é um acidente do trabalho. A lei considera que o acidente ocorrido no trajeto da residência do trabalhador para o trabalho e vice-versa também é um acidente do trabalho. Vale reforçar que acidente de percurso configura acidente de trabalhar para certos efeitos trabalhistas, como estabilidade no emprego,...

Você sabia que o banco positivo de horas é proibido?

Nenhuma empresa pode ter crédito de horas não trabalhadas de seus empregados. Ou seja, seu empregador não pode te cobrar o cumprimento de horas extras em pagamento de horas não trabalhadas no passado. O que a lei permite é o banco de horas de jornada extraordinário que vc tenha cumprido no passado, e que ele queria converter em descanso no futuro, para evitar o pagamento em dinheiro. Mas não, repita-se, a cobrança de horas que você esteja supostamente devendo, porque,...

Dúvida do professor: o que é considerado atividade extraclasse

Ainda relacionado a questões trabalhistas de docentes, a professora universitária Tatiana Rodrigues pergunta se a atividade extraclasse não é a mesma coisa que hora extra, quais são os trabalhos que podem ser considerados como atividade extraclasse? PDSC responde: Ótima questão. Há uma certa confusão neste sentido pois muitos docentes acreditam que atividade extraclasse e hora extra são a mesma coisa, o que não é. São considerados atividades extraclasses preparação das aulas, elaboração e correção de provas e exercícios e análise...

A diferença entre atividade extraclasse e hora extra

Muitas são as discussões que vão parar na justiça entre professores e instituições de ensino. São diversificadas questões, que muitas das vezes, os professores nem sequer sabem que possuem determinados direitos e acabam deixando passar. Um exemplo é no caso dos docentes da rede de ensino privada. É importante destacar que não há como confundir o recebimento de atividades extraclasses com horas extras. A atividade extraclasse paga aos professores é a remuneração paga em virtude do exercício das atividades inerentes...

Você sabia que quem trabalha em atividade insalubre tem direito de se aposentar mais cedo?

Mas, para isso, é necessário exigir da empresa um perfil profissiográfico previdenciário (PPP) que informe exatamente as condições a que esteve exposto. Se a empresa não der o PPP ou o entregar defeituoso (com insuficiência se informações ou informações falsas), o empregado terá que ajuizar uma ação trabalhista. Vale lembrar que a PDSC dá todo o suporte para os interessados nessa ação. Fale conosco!

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