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FGTS: um direito do trabalhador

No artigo de hoje vamos falar sobre um direito de todo trabalhador celetista: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para quem não sabe, trata-se de um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é aberta na Caixa Econômica Federal uma conta vinculada ao contrato de trabalho e os empregadores fazem o depósito no início de cada mês em nome dos empregados. O...

Cancelamentos e atrasos de voos por conta de conexões. Como proceder?

Você sabia que a espera de conexões representa cerca de 35% do total dos motivos de atrasos e cancelamentos de voos domésticos? Se você estiver em um voo atrasado e perder a conexão, a companhia aérea tem a obrigação de lhe encaixar em outro voo. Se sua conexão for a única existente para que você prossiga a viagem, o avião tem que esperar, por até uma hora, a sua chegada. Se, mesmo assim, não der tempo, a companhia aérea...

Direito Previdenciário e a Seguridade Social

Por Alex Dylan - Sócio PDSC Muito se fala em relação ao Direito Previdenciário, mas muita gente não sabe qual é realmente o seu segmento de atuação. Para início de conversa, vale reforçar que o Direito Previdenciário está presente na Constituição Federal de 1988, sendo um dos braços da Seguridade Social. O INSS é o órgão gestor da concessão e indeferimento de benefícios da Previdência Social. E, justamente por possuir métodos e princípios próprios, além de uma Lei específica,...

A inovação no direito

Por Alex Dylan- Sócio PDSC Inovação é a palavra do momento. Empresas e pessoas precisam inovar, para não serem engolidas pelo mercado - em constante e rápida transformação. No Direito não é diferente. São várias as mudanças que têm impactado a relação entre advogado, cliente e a própria Justiça. Neste tempo de pandemia, podemos observar, por exemplo, a continuidade dos processos que não ficaram paralisados, mesmo com o distanciamento social. A tecnologia possibilitou que as audiências acontecessem de maneira remota....

Dúvida do dia

A auxiliar de logística Karina Rodrigues, pergunta quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho? PDSC responde: Excelente pergunta Karina. O seguinte, de acordo com o artigo 477, 6° da CLT, se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso. No entanto, se o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se...

Restituição de INSS acima do teto

Por Alex Dylan - Sócio PDSC Se você trabalha para mais de uma empresa e ganha mais que o teto do INSS, atualmente em R$6.433,50, é possível q tenha direito à restituição da Receita Federal. Para não pagar mais do que deve, o trabalhador deve solicitar que uma ou mais de suas empresas não descontem seu INSS (contribuição Previdenciária) caso já tenha atingido o limite do teto em outras. Por exemplo, um médico que recebe um total de R$14.000,00...

Acidente no caminho do trabalho

Todo acidente que ocorre em razão do exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoque lesão corporal, perturbação funcional, a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho do empregado é um acidente do trabalho. A lei considera que o acidente ocorrido no trajeto da residência do trabalhador para o trabalho e vice-versa também é um acidente do trabalho. Vale reforçar que acidente de percurso configura acidente de trabalhar para certos efeitos trabalhistas, como estabilidade no...

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