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Você sabia que na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges?

Gostou e quer saber mais, fale com a gente para entender como está essa questão que já chegou ao STF, que vai decidir se mulher vai precisar do aval do marido para esterilização. Abaixo, artigo que saiu no site da Revista Veja sobre o assunto. Leia mais em: https://veja.abril.com.br/politica/stf-vai-decidir-se-mulher-precisa-de-aval-do-marido-para-esterilizacao/

Pauta desta quarta-feira (26) do STF traz ações que discutem Lei de Responsabilidade Fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, convocou sessões plenárias para 9h30 e 14h desta quarta-feira (26). A pauta da manhã discute questões de matéria penal. Na sessão vespertina, estão pautados processos que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Serão julgadas conjuntamente as ADIs 2238, 2256, 2241, 2261, 2365, 2324, 2250 e a ADPF 24, que questionam dispositivos da Lei Complementar 101/2000. As ações discutem os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela LRF...

2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta terça-feira (25) dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá. O colegiado negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 165973 e rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade a Lula até o julgamento definitivo do HC 164493, no qual a defesa alega a suspeição do ex-juiz Sérgio...

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