Mas, para isso, é necessário exigir da empresa um perfil profissiográfico previdenciário (PPP) que informe exatamente as condições a que esteve exposto. Se a empresa não der o PPP ou o entregar defeituoso (com insuficiência se informações ou informações falsas), o empregado terá que ajuizar uma ação trabalhista. Vale lembrar que a PDSC dá todo o suporte para os interessados nessa ação. Fale conosco!
Por Conrado Carsalade – Sócio PDSC Devido a rescisão de contrato de plano de saúde sem adoção de requisitos legais, por parte da operadora de plano de saúde, entende-se que a pessoa, por meio de uma liminar pode garantir o direito de continuar integrado ao plano de saúde mesmo após ser demitida. Para entender o caso, é preciso verificar que... Leia Mais
Todas as sextas-feiras, você pergunta e PDSC responde. Então, caso tenha alguma dúvida jurídica, não deixe passar em branco e nos pergunte inbox. Esta semana, a pergunta foi da professora universitária Marlene: “A instituição de ensino não depositava o meu FGTS. Acionei a Justiça e 1 ano depois começaram depositar atrasado. Gostaria de saber se posso sacar este dinheiro?” Resposta PDSC: Não tem... Leia Mais
Você sabia que se sua mala extraviada não for localizada enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa aérea tem, no máximo sete dias para voos nacionais e 21 dias em voos internacionais para encontrá-la e enviá-la ao endereço informado no registro de perda, de acordo com a Anac. Vale lembrar também, que se for viajar e o voo atrasar,... Leia Mais