Você sabia que se sua mala extraviada não for localizada enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa aérea tem, no máximo sete dias para voos nacionais e 21 dias em voos internacionais para encontrá-la e enviá-la ao endereço informado no registro de perda, de acordo com a Anac. Vale lembrar também, que se for viajar e o voo atrasar, dependendo do tempo que tiver de esperar, você tem direito a ligações telefônicas e acesso à internet, alimentação e hospedagem. Em caso de cancelamento, você pode exigir o reembolso ou remarcar a viagem. Fique atento aos seus direitos e se precisar, consulte um especialista para lhe assessorar nessas questões. #pdscadvogados #direitodoconsumidor
Você sabia que a Previdência Social não trata apenas da aposentadoria? Ela também oferece uma série de outros benefícios para o trabalhador e sua família, como salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. Caso tenha alguma dúvida sobre esses benefícios, fale com a gente. A PDSC Advogados é um escritório especializado em Direito Previdenciário. Mande uma msg inbox ou... Leia Mais
Quando se fala em regulamentações trabalhistas, os profissionais da educação possuem certas particularidades, previstas em Lei, que garantem direitos próprios. Isso acontece com todos os professores que atuam na educação infantil, básica ou superior. Além de seguirem as orientações jurídicas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para... Leia Mais
