Você sabia que a espera de conexões representa cerca de 35% do total dos motivos de atrasos e cancelamentos de voos domésticos? Se você estiver em um voo atrasado e perder a conexão, a companhia aérea tem a obrigação de lhe encaixar em outro voo. Se sua conexão for a única existente para que você prossiga a viagem, o avião tem que esperar, por até uma hora, a sua chegada. Se, mesmo assim, não der tempo, a companhia aérea precisa providenciar hospedagem e alimentação, até que consiga te colocar em um próximo voo disponível. Fique atento aos seus direitos e, caso se sinta lesado, procure um advogado especialista para orientá-lo. #pdscadvogados #direitodoconsumidor
Você sabia que o prazo para a anotação (registro) na Carteira Profissional do Trabalho pelo empregador é de apenas 48 (quarenta e oito) horas (Artigo 29 c/c o Artigo 53, da Consolidação das Leis do Trabalho)? Além disso, a retenção da Carteira de Trabalho, ou a promoção de lançamentos depreciativos na mesma podem ensejar a postulação de pleito por danos... Leia Mais
Você sabia que o tão falado Fator Previdenciário é o resultado de uma fórmula matemática que considera o tempo de contribuição, a idade até o momento de requerer a aposentadoria e a expectativa que o segurado tem de vida. Uma espécie de índice que será utilizado no cálculo da aposentadoria. Ao ser utilizado dentro do cálculo, ele privilegiará as pessoas... Leia Mais
Quando se fala em regulamentações trabalhistas, os profissionais da educação possuem certas particularidades, previstas em Lei, que garantem direitos próprios. Isso acontece com todos os professores que atuam na educação infantil, básica ou superior. Além de seguirem as orientações jurídicas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para... Leia Mais
