Você sabia que com a com a reforma trabalhista, as férias podem ser gozadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. Vale lembrar que o pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. Em caso de dúvidas, consulte um especialista. #pdscadvogados #direitodotrabalho
Ainda relacionado a questões trabalhistas de docentes, a professora universitária Tatiana Rodrigues pergunta se a atividade extraclasse não é a mesma coisa que hora extra, quais são os trabalhos que podem ser considerados como atividade extraclasse? PDSC responde: Ótima questão. Há uma certa confusão neste sentido pois muitos docentes acreditam que atividade extraclasse e hora extra são a mesma coisa,... Leia Mais
Você sabia que se sua mala extraviada não for localizada enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa aérea tem, no máximo sete dias para voos nacionais e 21 dias em voos internacionais para encontrá-la e enviá-la ao endereço informado no registro de perda, de acordo com a Anac. Vale lembrar também, que se for viajar e o voo atrasar, dependendo... Leia Mais
Você sabia que estabelecimentos comerciais não podem cobrar valores diferentes para cartão de crédito e dinheiro. De acordo com a portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro". Essa é considerada uma prática abusiva e fere o artigo 39,... Leia Mais