Você sabia que se sua mala extraviada não for localizada enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa aérea tem, no máximo sete dias para voos nacionais e 21 dias em voos internacionais para encontrá-la e enviá-la ao endereço informado no registro de perda, de acordo com a Anac. Vale lembrar também, que se for viajar e o voo atrasar, dependendo do tempo que tiver de esperar, você tem direito a ligações telefônicas e acesso à internet, alimentação e hospedagem. Em caso de cancelamento, você pode exigir o reembolso ou remarcar a viagem. Fique atento aos seus direitos e se precisar, consulte um especialista para lhe assessorar nessas questões. #pdscadvogados #direitodoconsumidor
Você sabia que, de acordo com a Lei, o empregado só poderá vender 10 dias de suas férias, devendo tirar 20 dias para descanso obrigatoriamente. Se seu empregador lhe obrigar a vender as férias completas, consequentemente serão férias vencidas não gozadas. Caso ele não mude de ideia até o encerramento do período concessivo, o empregado terá direito ao recebimento das... Leia Mais
Você sabia que com a com a reforma trabalhista, as férias podem ser gozadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. Vale lembrar que o pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. Em caso de dúvidas, consulte um especialista. #pdscadvogados... Leia Mais
Mas, para isso, é necessário exigir da empresa um perfil profissiográfico previdenciário (PPP) que informe exatamente as condições a que esteve exposto. Se a empresa não der o PPP ou o entregar defeituoso (com insuficiência se informações ou informações falsas), o empregado terá que ajuizar uma ação trabalhista. Vale lembrar que a PDSC dá todo o suporte para os interessados... Leia Mais
