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O trabalho e seus direitos

 Para quem não sabe, o direito trabalhista se trata de um sistema jurídico permeado por valores, regras e princípios, dirigidos aos trabalhadores e empregadores. Serve para tutelar o contrato de trabalho com o objetivo de proteger a sociedade trabalhadora, norteado por princípios constitucionais. 
 Embora pareça óbvio, no qual, se seguirmos as leis não haverá problemas, o que conseguimos observar é exatamente o contrário. Tanto que o número de processos trabalhistas no Brasil são alarmantes. De acordo com um levantamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), apenas em 2020 foram 1.451.963 ações no total.  
 Estudos apontam que são vários motivos que levam o colaborador a mover uma ação trabalhista contra a empresa que trabalhou. Entre os principais pontos estão: desemprego, suspensão do vínculo empregatício, redução de salário, insegurança jurídica, condições de trabalho inadequadas, principalmente na pandemia, e pressa por prever que a empresa em que trabalha vai à falência.
   Em relação ao procedimento ordinário trabalhista, ele se divide hoje entre as audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento. Na Conciliação, ambas as partes e o juiz propõe o acordo. Caso não seja realizado, parte-se para a audiência de Instrução. Nela, as partes têm o direito de levar três testemunhas e podem também solicitar prova pericial em relação a ação. Após os depoimento, o juiz volta a propor a conciliação que se não houver acordo a ação será julgada. No julgamento, o juiz determina um prazo para proferir a sentença e a decisão.
 Mesmo parecendo simples, trata-se de um processo bem complexo. Por isso, a importância de se cercar de profissionais competentes para saber realmente quais são os direitos previstos por Lei e o que a empresa está deixando de cumprir. A PDSC Advogados possui mais de 20 anos na área e profissionais com ampla experiência quando o assunto é Direito do Trabalho. Em caso de dúvida, teremos o prazer em ajudá-lo. Entre em contato inbox. #pdscadvogados #direitodotrabalho

Por Alex Dylan - Sócio PDSC 
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